NOTA DA REITORIA DA UFTM SOBRE A GREVE DOCENTE

A Reitoria da UFTM reconhece a legitimidade do movimento docente em greve em nossa Universidade, nas demais Instituições Federais de Ensino Superior e nos Institutos Federais. As reivindicações por melhores salários, revisão da carreira e recomposição do orçamento das Universidades Federais junto ao Ministério da Educação e ao Governo Federal são justas e defendem, em conjunto, uma educação pública de qualidade, que é a aspiração de todos nós.

A greve é um direito garantido pela Constituição de 1988, portanto, um instrumento legal de todos os trabalhadores brasileiros. Cabe aos Sindicatos, ao Comando Local de Greve (CLG) e a cada docente a decisão sobre o exercício desse direito. Por ser um direito que tem garantias no texto constitucional, merece respeito de todos aqueles que atuam na gestão da UFTM.

Sobre a suspensão ou não do Calendário Acadêmico, a posição da Reitoria é a de que esse debate deverá ser feito de forma coletiva, democrática e pautado no Conselho de Ensino, em momento oportuno, ao ser solicitado pelo CLG, observando as normas internas de nossa Universidade.

A Reitoria destaca também que a administração pública tem a sua atuação delimitada pelo que prevê a legislação vigente. E não é diferente com relação à greve no serviço público, que é orientada pelas diretrizes previstas na Instrução Normativa SRT/MGI nº49, de 20 de dezembro de 2023, dentre outras. Por isso, segue atenta aos desdobramentos das negociações e possíveis orientações que possam, porventura, advir das instâncias do Governo Federal.

Atenta ao compromisso com uma gestão democrática, a Reitoria se coloca à disposição para o diálogo com o CLG/Docente e com a comunidade acadêmica em geral da UFTM.