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ORIENTAÇÕES GERAIS

Publicado: Quarta, 01 de Maio de 2024, 16h58

Nesta seção, disponibilizamos alguns links da legislação e manuais para auxílio nas aquisições e contratações de diversos órgãos de controle.

 

Lei 14.133/2021

Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Lista de regulamentações da Lei 14.133/2021

Lista de atos normativos e estágios de regulamentação da Lei 14.133/2021

Decreto 11.462/2023

Regulamentação do Sistema de Registro de Preços

Licitações Sustentáveis

Cartilha de como inserir critérios de sustentabilidade nas contratações públicas

Licitações Sustentáveis

Guia Nacional de Contratações Sustentáveis

Licitações de Tecnologia da Informação - Decreto 7.174/2010

Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática

Licitações de Tecnologia da Informação – IN SGD/ME 94/2022

Dispõe sobre o processo de contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC

Compêndio de perguntas e respostas AGU e CGU

Perguntas e respostas frequentes em contratações públicas e matéria administrativa

Manual de Licitações e Contratos TCU

Manual com orientações e jurisprudência do TCU (5ª edição)

Cursos de capacitação do Portal de Compras

Página do Portal de Compras do Governo Federal com cursos, vídeos e webinares

 

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