A Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (PROACE) da UFTM publicou o resultado final do Edital nº 24/2025, referente ao processo seletivo para concessão do Auxílio Inclusão Digital. A iniciativa tem como objetivo promover melhores condições de permanência estudantil, por meio do acesso a equipamentos essenciais para o desenvolvimento das atividades acadêmicas.

Os(as) estudantes contemplados(as) receberão o valor de R$ 3.000,00, em parcela única (paga em abril na mesma conta de recebimento dos auxílios), destinado exclusivamente à aquisição de equipamento de informática, conforme previsto em edital.

Resultado Final - Discentes de Graduação - Edital 24/2025/PROACE

Resultado Final - Discentes dos Cursos Técnicos - Cefores - Edital 24/2025/PROACE

Uso do recurso: o que é permitido

De acordo com as normas estabelecidas, o auxílio deve ser utilizado exclusivamente para a compra de 1 (um) equipamento, sendo permitido:

• Computador de mesa (desktop completo, já montado pelo fornecedor)
• OU notebook

No caso de desktop, o conjunto pode incluir CPU, monitor, teclado, mouse e webcam, sendo considerado um único equipamento.

A escolha das configurações é de responsabilidade do(a) estudante, não havendo exigência de especificações técnicas mínimas ou máximas.

O que não é permitido

O edital veda expressamente:

• Aquisição de peças avulsas ou componentes separados
• Compra de periféricos ou acessórios isolados
• Montagem do equipamento pelo próprio estudante
• Inclusão de itens não previstos, mesmo que na mesma nota fiscal

Além disso, compras online são permitidas, podendo incluir o valor do frete, desde que este esteja devidamente discriminado no documento fiscal.

Prestação de contas: obrigatoriedade e critérios

Após a aquisição do equipamento, todos(as) os(as) beneficiários(as) deverão realizar a prestação de contas, por meio de formulário específico, anexando nota fiscal ou cupom fiscal.

O documento fiscal deverá conter obrigatoriamente:

• Nome completo e CPF do(a) estudante
• CNPJ do fornecedor
• Descrição do equipamento adquirido
• Valor da compra
• Data de emissão

Não serão aceitos:

• Recibos, comprovantes bancários ou documentos equivalentes
• Notas fiscais com data anterior à publicação do resultado final
• Documentos com rasuras ou que impeçam a verificação de autenticidade
• Notas emitidas por fornecedores incompatíveis com a comercialização do produto

Ajustes de valores

Caso o valor da compra seja:

• Inferior ao valor do auxílio: o(a) estudante deverá devolver a diferença por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU)
• Superior ao valor do auxílio: o excedente não será ressarcido

Prazo e consequências do não cumprimento

O prazo para envio da prestação de contas é até 12 de junho de 2026.

O não cumprimento das exigências implicará:

• Devolução integral do valor recebido
• Suspensão dos auxílios vinculados ao PAFAE até regularização
• Possível apuração administrativa em casos de uso indevido ou documentação irregular

Compromisso com a permanência estudantil

A PROACE reforça a importância do cumprimento rigoroso das regras estabelecidas no edital, destacando que o uso adequado do recurso é fundamental para garantir a continuidade das políticas de assistência estudantil.

Os(as) estudantes devem acompanhar os canais oficiais da UFTM para atualizações e, em caso de dúvidas, procurar atendimento junto à PROACE e realizar a leitura completa do Edital.

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