Proplan esclarece sobre as novas regras e procedimentos acerca do processo normativo no âmbito da UFTM

Após revisão do fluxo dos processos de normatização da UFTM por parte da Pró-Reitoria de Planejamento – Proplan, foi publicada a Portaria Reitoria/UFTM nº 203, de 15 de abril de 2024,  em substituição à Portaria Reitoria/UFTM nº 101, de 22 de dezembro de 2021.

Entre as principais alterações, estão aquelas relacionadas às atividades de orientação e assessoramento técnico-normativo, cujo conteúdo aprovado vai ao encontro das recomendações de órgãos de controle e monitoramento aos quais a Universidade se submete.

Em paralelo, foi editada a Instrução Normativa Reitoria/UFTM nº 7, de 17 de abril de 2024, que estabelece procedimentos relativos à elaboração, tramitação, aprovação, publicação, alteração e revisão de documentos normativos da Universidade, substituindo a Norma Procedimental nº 50.01.001.

O Diretor da Divisão de Regulamentação e Normatização – DRN, Ronald Reis, orienta que “é essencial que os servidores e gestores façam a leitura dos documentos antes de encaminharem propostas normativas para análise técnica do setor, bem como solicitar qualquer tipo de orientação e assessoramento técnico”.

Os regramentos e procedimentos estabelecidos visam ao cumprimento de preceitos legais e normativos vigentes que regulam a matéria, além de organizar e padronizar a emissão de atos normativos, bem como salvaguardar a equipe técnica e os setores envolvidos no processo de regulamentação, assegurando conformidade jurídica e administrativa aos processos e às rotinas de trabalho.

O Prof. Esdras Viggiano, Diretor do Departamento de Planejamento Institucional, da Proplan, ainda salienta “a importância de todos os setores observarem as disposições contidas nas normativas aprovadas a fim de garantir o efetivo cumprimento do processo normativo e dar celeridade ao processo de análise técnica”.

A Portaria e a Instrução Normativa entram em vigor a partir de 3 de junho.

Links:

Portaria Reitoria/UFTM nº 203, de 15 de abril de 2024;

Instrução Normativa Reitoria/UFTM nº 7, de 17 de abril de 2024