Conselho Universitário aprova novo Código Disciplinar Discente da UFTM

O Conselho Universitário (CONSU) da Universidade Federal do Triângulo Mineiro deliberou, em reunião extraordinária realizada em 22 de maio de 2026, pela aprovação do novo Código Disciplinar Discente da Instituição. A decisão amplia a segurança jurídica e contribui para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos relacionados à responsabilização discente.

A revisão do Código foi motivada pela necessidade de atualização e aperfeiçoamento do normativo até então vigente, diante de fragilidades procedimentais identificadas ao longo do tempo, bem como da evolução do marco legal e das boas práticas aplicáveis à Administração Pública Federal. O novo texto promove maior clareza conceitual, sistematização das infrações disciplinares e aprimoramento do regime sancionatório, com observância dos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, do contraditório e da ampla defesa.

Entre as principais inovações, destaca-se, também, a redefinição da instância responsável pela condução dos processos disciplinares discentes, cuja coordenação passa a ser atribuída à Unidade Setorial de Correição (USC), responsável pela orientação e acompanhamento das comissões disciplinares, agora constituídas especificamente para cada caso. Essa vinculação institucional tem como objetivo profissionalizar ainda mais a apuração das infrações, assegurar maior uniformidade procedimental e reduzir riscos de nulidades, por meio da atuação de uma unidade especializada em matéria correcional. A medida também reforça o caráter orientativo e educativo da atuação institucional, possibilitando a adoção de ações preventivas e pedagógicas, sem prejuízo da adequada responsabilização disciplinar.

O processo de revisão contou com a coordenação da Divisão de Regulamentação e Normatização (DRN), da Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN), que conduziu os estudos técnicos necessários e elaborou a proposta de revisão do Código Disciplinar Discente, à luz das recomendações apresentadas pela Procuradoria. Para tanto, o trabalho envolveu a análise da legislação aplicável, o levantamento de práticas adotadas por outras Instituições Federais de Ensino Superior e o alinhamento às orientações da Controladoria-Geral da União (CGU), culminando na apresentação de uma proposta normativa consistente, juridicamente adequada e aderente às necessidades institucionais.

A versão final do Código Disciplinar Discente foi submetida à análise da Procuradoria Federal, que se manifestou favorável quanto à regularidade jurídica do texto, conferindo maior segurança normativa e respaldo legal à sua aprovação.

De acordo com a Reitora e Presidente do CONSU, Profa. Marinalva Vieira Barbosa, “a atualização do Código Disciplinar Discente é um avanço importante para a Universidade. Ela fortalece a governança e a segurança jurídica, qualifica os procedimentos e reafirma nosso compromisso com uma atuação disciplinar responsável, alinhada às boas práticas da administração pública e voltada ao aprimoramento institucional, inclusive em seu caráter preventivo”.

O novo Código Disciplinar Discente foi aprovado por meio da Resolução CONSU/UFTM nº 174, de 27 de maio de 2026, e encontra-se disponível para consulta no site institucional, neste endereço.

Fonte: Divisão de Regulamentação e Normatização – DRN