Assistência estudantil, formação em saúde, regulamentação da Lei nº 15.367/2026 e desenvolvimento acadêmico marcam o Conselho Pleno da Andifes

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) realizou, nos dias 23 e 24 de junho, a 187ª Reunião Extraordinária do Conselho Pleno, reunindo reitoras e reitores das universidades federais em torno de uma agenda estratégica voltada ao fortalecimento da educação superior pública no Brasil.

A programação contemplou temas centrais para o sistema federal de ensino superior, com destaque para assistência estudantil, formação de profissionais da saúde, regulamentação da Lei nº 15.367/2026 e políticas de desenvolvimento acadêmico.

O encontro teve início com o seminário “Os desafios da assistência estudantil: orçamento, inclusão e acessibilidade”, coordenado pela reitora Marinalva Barbosa (UFTM), da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). A atividade promoveu uma análise aprofundada sobre o financiamento das políticas de permanência estudantil e os desafios para assegurar condições adequadas de ingresso, permanência e conclusão dos cursos por estudantes em situação de vulnerabilidade social.

O seminário contou com as palestras do coordenador do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração das Instituições Federais de Ensino Superior (FORPLAD/Andifes), Evandro de Faria; do professor Sandro Augusto Ferreira (UFSB); e da pró-reitora de Acessibilidade e Assuntos Estudantis da UFVJM, Ellen Tristão. As contribuições trouxeram diferentes perspectivas sobre orçamento, inclusão e acessibilidade no contexto das universidades federais.

As discussões reforçaram a centralidade da assistência estudantil na agenda das universidades federais e sua relação direta com a consolidação de políticas estruturantes, especialmente no contexto da regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O debate também destacou a importância da articulação com o Ministério da Educação para garantir financiamento permanente e integração entre programas como alimentação, moradia e apoio pedagógico.

No segundo dia, a pauta avançou para a formação em saúde, com ênfase nas residências médicas e multiprofissionais. O secretário de Educação Superior do MEC, Marcus Vinicius David, apresentou estratégias voltadas à ampliação de vagas, ao aprimoramento dos processos de avaliação e regulação e ao fortalecimento da formação de profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Também participaram desse momento, representando a Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), o diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde, Aristoteles Homero dos Santos Cardona Junior, e o coordenador-geral de Residências em Saúde, Rodrigo Alves Rodrigues. 

O debate evidenciou o papel estratégico das universidades federais na qualificação de profissionais da saúde e reforçou a necessidade de integração entre instituições de ensino superior e políticas públicas voltadas ao SUS.

Ainda durante o segundo dia, foi anunciado o avanço do Programa Nexus, no âmbito da Secretaria de Educação Superior do MEC (SESu/MEC), com a confirmação de que a pasta será responsável pela contratação e gestão orçamentária da iniciativa junto às universidades federais. O programa tem como eixo central o fortalecimento da infraestrutura de segurança digital das instituições, com destaque para a implantação do Centro de Operações de Segurança (SOC), voltado ao monitoramento contínuo e à prevenção de incidentes cibernéticos.

A iniciativa será operada em articulação com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), responsável pelo monitoramento especializado do tráfego de dados e pela identificação de ameaças em tempo real. A proposta reforça a proteção de sistemas acadêmicos, a adequação às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a melhoria da governança digital nas universidades federais, além de prever ganhos de eficiência administrativa e racionalização dos investimentos públicos.

Outro ponto de destaque foi a discussão sobre a regulamentação dos dispositivos da Lei nº 15.367/2026, que trata do processo de nomeação de reitores, resultado de uma construção institucional envolvendo a Andifes junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal em defesa da autonomia universitária e do respeito às decisões das comunidades acadêmicas.

Representando a Diretoria de Desenvolvimento Acadêmico (DDA) da SESu/MEC, a diretora Lucia Pellanda, acompanhada do coordenador-geral de Ensino e Planejamento Acadêmico, Eduardo Cezari, e do coordenador-geral de Gestão Estratégica com Pessoas, Eduardo Batista dos Santos, apresentou aos dirigentes a estrutura, as atribuições e os objetivos da nova diretoria, criada para articular políticas de desenvolvimento acadêmico, inovação, inclusão, internacionalização e gestão estratégica nas universidades federais. 

Entre as iniciativas apresentadas, destacou-se o Programa Universidades Transformadoras, que busca apoiar a criação e a transformação de cursos, ampliar oportunidades em áreas estratégicas para o país e promover ações voltadas à inovação tecnológica, inclusão e desenvolvimento regional. Outro tema abordado foi a agenda Mulheres na Universidade, voltada à promoção da permanência estudantil e da equidade de gênero. Foram apresentadas ações como a implantação de cuidotecas nas universidades federais e iniciativas de acolhimento e apoio à permanência materna.

A reunião foi marcada com uma homenagem ao reitor Irineu Manoel de Souza, que se despede da gestão da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O dirigente foi reconhecido pelos colegas por sua atuação em defesa das universidades federais e por sua contribuição aos debates nacionais sobre educação superior. 

Texto originalmente publicado no site da Andifes em 25/06/26.